A Subvenção do Seguro Rural é um dos instrumentos mais importantes de incentivo à agropecuária no Brasil.
O programa, chamado de PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), ajuda agricultores em todo o país a conseguir pagar parte dos prêmios dos seguros.
Hoje, vamos te explicar o que é o PSR, como ele funciona, a sua importância para a agricultura brasileira e como ter acesso a esse auxílio. Boa leitura!
O que é o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural)?
O PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) é um programa desenvolvido pelo governo federal instituído em 2005 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e é um dos pilares da política agrícola brasileira.
Ele foi criado para prover a subvenção ao prêmio do seguro rural. Em outras palavras, isso quer dizer que o programa disponibiliza um auxílio financeiro para a contratação de apólices de seguro, pagando as seguradoras por uma parte do prêmio cobrado junto aos produtores rurais.
Por que o programa existe?
A agropecuária é um dos setores econômicos com mais nível de incerteza quanto aos seus resultados, pois eventos naturais adversos podem gerar perdas consideráveis de produção agropecuária, seja pela morte de animais ou pela perda parcial ou total de uma safra.
Por isso, optar por um seguro rural é uma ferramenta fundamental para que o produtor possa repassar seus riscos para a seguradora.
Acontece que os eventos naturais podem afetar diversos produtores de modo simultâneo, fazendo com que a seguradora tenha de desembolsar, em uma mesma época, um montante exorbitante de indenizações ao mesmo tempo.
Para se proteger desse risco, as seguradoras aumentam o prêmio cobrado aos produtores, o que pode fazer com que eles não tenham capacidade financeira de arcar com tais despesas, tornando impossível para o pequeno produtor assinar um contrato com uma seguradora.
O PSR surge então para atender justamente essa demanda. Com a ajuda do programa, agricultores de todo o país conseguem proteger seus negócios dos riscos naturais da agropecuária.
Como a subvenção federal funciona?
A subvenção concedida pelo PSR varia de acordo com a modalidade contratada pelo produtor junto à seguradora.
Segundo o programa, existem quatro modalidades que podem ser escolhidas:
- Agrícola;
- Florestas (sivicultura);
- Pecuária (aves, bovinos, bubalinos, caprinos, equinos, ovinos e suínos);
- Aquícola (carcinicultura, maricultura e piscicultura).
Modalidades de seguro rural para subvenção
A modalidade agrícola é aquela que concentra a maior parte das operações dos recursos do PSR.
Contudo, o nível de subvenção depende do grupo de atividade no qual a cultura segurada se insere, o tipo de cobertura, o tipo de produto contratado e o nível de cobertura especificado na apólice.
Atualmente, esses valores estão estabelecidos pela Resolução 64/2018, que aprova o Plano Trienal do Seguro Rural para o período.
Dentro da modalidade agrícola, são dois grupos de atividades considerados no programa.
O primeiro compreende grãos, incluindo o café, e o segundo engloba as frutas, as olerícolas e a cana-de-açúcar.
Todas as culturas que compõem o segundo grupo têm um percentual de subvenção fixado em 35%.
Já o percentual de subvenção do primeiro grupo, grãos e café, varia de acordo com o tipo de cobertura, que pode ser risco nomeado ou multirrisco.
Apólices com riscos nomeados tendem a ser bem mais específicas à realidade do produtor segurado, cobrindo apenas aqueles riscos que apresentam maior probabilidade de ocorrência e uma possibilidade maior de perdas.
Nesse caso, o percentual de subvenção é de 30%;
Por outro lado, os seguros de cobertura multirrisco apresentam um percentual de subvenção que varia de acordo com o tipo de produto e o nível de cobertura.
De maneira geral, quanto maior for o nível de cobertura, menor será o percentual subvencionado.
Em coberturas entre 65% e 75%, a subvenção é de 40%, e de 35% para seguros de receita / faturamento e custeio / produtividade, respectivamente.
Nos casos em que o nível de cobertura é superior a 75%, a subvenção pode se reduzir a 35% e 30%.
Por fim, todas as outras modalidades citadas têm um percentual de subvenção fixado em 35%.
Quais são valores limites na subvenção federal?
O valor máximo subvencionável por produtor varia de acordo com a modalidade.
No caso da atividade agrícola, o limite é de R$72.000,00, enquanto para outras modalidades, o valor é de R$24.000,00 cada.
Caso o produtor atue em todas as modalidades, ele pode receber uma subvenção máxima de R$144.000,00 por ano.
Como ter acesso a subvenção federal?
O acesso ao PSR não requer uma atuação direta do produtor rural. Na verdade, é a própria seguradora que, após acertar os termos com o produtor, submete a apólice contratada para apreciação da equipe técnica do MAPA.
Se houver recursos disponíveis e caso o cadastramento do produtor seja aprovado, então a subvenção, isto é, o auxílio, é liberado.
A aprovação do cadastro do produtor requer a inexistência de restrição junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Além disso, é possível haver o impedimento do cadastro em casos de não conformidade com os dados referentes à área segurada.
Todo o valor subvencionado é repassado pelo Governo Federal diretamente à seguradora contratada.
Esse valor é posteriormente descontado do montante devido pelo produtor, que pode ter acesso ao seguro por um valor abaixo do inicialmente cobrado.
Por outro lado, a seguradora continua recebendo a totalidade do prêmio exigido.
Conclusão
Como vimos, a Subvenção do Seguro Rural é uma das ferramentas mais importantes para incentivar o agronegócio no Brasil.
Isso porque a agropecuária é um dos setores da economia mais voláteis e suscetível a fatores incontroláveis, o que faz com que as seguradoras tenham de exigir prêmios maiores dos seus segurados.
Entretanto, com o Programa de Subvenção ao Seguro Rural, o agricultor tem acesso ao seguro com um custo reduzido, o que estimula a produção nas terras brasileiras.
