Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de autistas e indivíduos com algumas doenças graves, podem ter direito a comprar um veículo com isenção de impostos. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição de saúde e a eventual necessidade de adaptação do carro.
Quais doenças dão direito ao benefício?
As doenças que normalmente garantem esse direito estão relacionadas à limitação de mobilidade ou a condições que dificultam a condução de veículos convencionais. Entre as mais comuns, estão:
- Câncer
- AVC (Acidente Vascular Cerebral)
- Esclerose múltipla
- Hérnia de disco com sequelas
- LER/DORT (lesões por esforço repetitivo)
- Doenças neurológicas crônicas
A avaliação é feita caso a caso. O importante é que o laudo médico comprove que a doença impacta diretamente na mobilidade do paciente.
Quais impostos podem ser isentos?
O desconto na compra de carro por doença envolve a isenção de diversos impostos. Os principais são:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): imposto federal solicitado na Receita Federal.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): imposto estadual requerido na Secretaria da Fazenda.
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): isenção válida apenas para condutores.
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): varia conforme a legislação de cada estado.
A soma dessas isenções pode representar um desconto significativo no valor final do veículo.
Passo a passo para solicitar a isenção
- Obtenha o laudo médico Procure um médico credenciado pelo Detran ou um serviço público de saúde. O laudo deve informar o CID da doença e a necessidade de adaptação veicular, se for o caso.
- Faça os pedidos de isenção nos órgãos competentes A isenção do IPI e IOF é feita na Receita Federal, a do ICMS na Secretaria da Fazenda do seu estado, e a do IPVA no Detran.
- Compre o veículo Após a aprovação das isenções, você pode adquirir o carro em uma concessionária autorizada com os descontos aplicados.
Existem restrições?
Sim. O veículo deve ser novo (0 km), com valor de até R$ 200 mil para isenção de ICMS, e destinado ao uso da pessoa beneficiária. Além disso, existem regras sobre o prazo mínimo para revenda do veículo com isenção (geralmente quatro anos) e limites para novas aquisições com o mesmo benefício.
Conclusão
Conseguir desconto na compra de carros por doença é um direito garantido por lei. Isso traz mais acessibilidade, autonomia e economia para quem tem dificuldades de mobilidade. Com a documentação correta e seguindo os procedimentos indicados, é possível aproveitar esse benefício legal com tranquilidade.
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