Uma das dúvidas mais comuns entre estudantes que ingressam no mercado de trabalho é: estagiário recebe 13º salário? Se você está nessa fase da vida ou gerencia estagiários na sua empresa, entender os direitos previstos na Lei do Estágio é fundamental. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão de forma simples, além de apresentar o seguro estágio, uma proteção essencial e acessível.
Afinal, estagiário recebe 13º salário?
A resposta é: não, o estagiário não tem direito ao 13º salário.
O estágio é regulamentado pela Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, que estabelece uma série de regras específicas para esse tipo de contrato. Como o estagiário não é considerado um empregado CLT, ele não tem direito a benefícios trabalhistas típicos, como:
- 13º salário
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Aviso prévio
- Férias remuneradas com 1/3 adicional
No entanto, isso não significa que o estagiário não tenha direitos. Ele tem, sim, garantias importantes previstas em lei.
O que o estagiário tem direito por lei?
Mesmo sem o 13º, o estagiário possui benefícios obrigatórios, principalmente quando o estágio é não obrigatório (ou seja, aquele que não é exigência para conclusão do curso). Veja os principais:
- Bolsa-auxílio (remuneração)
- Auxílio-transporte
- Recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio
- Seguro contra acidentes pessoais (obrigatório por lei)
- Jornada de até 6 horas diárias ou 30 horas semanais
Por que o seguro para estagiários é obrigatório?
De acordo com a Lei do Estágio, todo estagiário deve estar coberto por um seguro contra acidentes pessoais, com apólice válida durante toda a vigência do contrato.
Esse seguro tem como objetivo garantir proteção em caso de acidentes ocorridos durante o período do estágio, dentro ou fora da empresa, desde que relacionados à atividade.
👉 Importante: A falta desse seguro pode acarretar a descaracterização do estágio e responsabilizar a empresa civil e trabalhisticamente.
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Conclusão: informação é proteção
Embora o estagiário não receba 13º salário, ele tem direitos específicos garantidos por lei. A melhor forma de aproveitar essa fase de aprendizado é com clareza sobre seus deveres e garantias. E, claro, contar com um seguro adequado é fundamental para a segurança de todos os envolvidos.
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