Viajar com crianças ou adolescentes exige cuidados extras — especialmente no que diz respeito à documentação. Um dos documentos mais importantes é a autorização de viagem para menor, obrigatória em diversas situações.
Neste artigo, você vai entender quando é necessária essa autorização, como emitir, e como garantir a segurança da viagem com um bom seguro viagem. Acompanhe!
Quando é obrigatória a autorização de viagem para menor?
A obrigatoriedade da autorização de viagem para menor de idade depende de três fatores principais: a idade da criança ou adolescente, o destino da viagem (nacional ou internacional) e quem está acompanhando o menor.
Veja a seguir como funcionam as regras atualizadas, segundo as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Viagens nacionais
De acordo com a Resolução nº 295/2019 do CNJ, crianças e adolescentes com menos de 16 anos precisam de autorização judicial para viajar sozinhos para fora da comarca onde residem.
Porém, essa exigência é dispensada nas seguintes situações:
- Quando estiverem acompanhados de ao menos um dos pais ou responsáveis legais;
- Quando viajarem com parente até terceiro grau (avós, tios ou irmãos maiores de idade), desde que comprovado o parentesco;
- Se a viagem for para comarcas vizinhas (contíguas) àquela onde residem.
Viagens internacionais
Já para viagens ao exterior, as regras estão previstas na Resolução nº 131/2011 do CNJ:
- É proibida a saída do país de criança ou adolescente brasileiro acompanhado por estrangeiro residente no exterior, salvo se for o próprio pai/mãe da criança ou se ela não tiver nacionalidade brasileira.
Além disso, não é necessária autorização judicial quando a criança ou adolescente:
- Viaja com ambos os pais;
- Viaja com um dos pais, desde que o outro tenha autorizado por escrito (com firma reconhecida);
- Viaja com terceiros maiores de idade, autorizados por ambos os pais ou responsáveis legais, com assinatura reconhecida em cartório.
Como fazer uma autorização de viagem para menor?
Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)
Desde 2020, com o Provimento nº 103/2020, tornou-se possível emitir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), tanto para viagens nacionais quanto internacionais de menores de até 16 anos desacompanhados de um ou ambos os pais.
Essa autorização digital pode ser feita por meio da plataforma e-Notariado, com:
- Reconhecimento de firma por autenticidade;
- Videoconferência com o tabelião para validar identidade e consentimento;
- Uso de certificado digital para assinatura eletrônica.
💡 Dica importante: Mesmo que a autorização judicial não seja obrigatória, é fundamental seguir corretamente os procedimentos legais para evitar problemas no embarque!
Por que contratar um seguro viagem para menores?
Mesmo com toda a documentação em dia, imprevistos acontecem. Um simples mal-estar, bagagem extraviada ou atraso no voo pode se tornar um pesadelo, especialmente quando envolve crianças.
O seguro viagem oferece tranquilidade e cobertura médica, hospitalar, farmacêutica, jurídica e mais. Algumas das coberturas mais importantes para menores:
- Atendimento pediátrico emergencial
- Acompanhamento em caso de internação
- Remarcação de passagem por motivo de saúde
- Indenização por perda de bagagem
Quem pode contratar o seguro viagem infantil?
O seguro viagem pode ser contratado por:
- Pais ou responsáveis legais
- Escolas e agências de intercâmbio
- Empresas de turismo
Na ComVida Seguros, você pode contratar online em poucos minutos, com planos personalizados para crianças e adolescentes — inclusive em viagens em grupo.
Checklist para viagem com menor de idade
✅ Documentos obrigatórios:
- Documento de identidade (RG ou passaporte)
- Certidão de nascimento (para conferência de filiação)
- Autorização de viagem impressa e reconhecida
- Cartão de vacinação (para alguns destinos internacionais)
✅ Dicas extras:
- Leve uma cópia digital dos documentos no e-mail
- Contrate um seguro viagem com assistência 24h
- Oriente a criança a sempre manter identificação com telefone dos responsáveis
Conclusão: segurança, planejamento e tranquilidade para toda a família
Viajar com menores exige mais do que arrumar malas — é preciso se planejar, seguir a legislação e garantir que imprevistos não atrapalhem o passeio. A autorização de viagem para menor é fundamental, mas o seguro viagem é o que traz a real tranquilidade.
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